A Anvisa pretende restringir a publicidade para bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico em rádio e televisão das 8h às 20h. Nos jornais, revistas e internet, as peças publicitárias deverão ser exibidas com alertas sobre os malefícios do consumo de álcool – acidentes de trânsito com vítima, má-formação de bebês, abuso sexual e violência. A proposta, que ficou em consulta pública durante um ano e cinco meses, será votada nas próximas semanas. Reportagem da Folha de S.Paulo informa que já há consenso para a sua aprovação.
A Folha informa que são 13 frases de advertência do Ministério da Saúde que deverão substituir o atual enunciado “Beba com moderação”. A legislação em vigor, que é de 1996, proíbe a veiculação de propagandas de bebidas com teor superior a 13 graus, como uísque e cachaça, entre as 6h e as 21h. A briga deve ir para a Justiça, conforme adiantou o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja. Assinantes da Folha de S. Paulo podem ler mais aqui.
O debate sobre a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas na Anvisa já dura mais de três anos. Em fevereiro, o órgão realizou uma audiência pública com a sociedade civil e empresas ligadas à produção e comercialização de bebidas alcoólicas. Veja a nota anterior publicada neste blog.
