*Conclusões da pesquisa Percepção dos Parlamentares Brasileiros sobre política de Drogas, divulgada em 15/3/2016.
Apenas 26% dos deputados e 18% dos senadores acham que a posse e a venda de maconha deve deixar de ser crime e acredita que o consumo é um problema de saúde. Entretanto, também acham que a posse e a venda devem continuar proibidas. A pesquisa é da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD).
De acordo com a pesquisa, no entanto, a maioria do Congresso tem uma postura mais conservadora e resistente às mudanças da política de drogas, defendendo, inclusive, o aumento de penas para o tráfico e o porte. Sobre esse ponto, é importante lembrar que a resistência à reforma do atual modelo não é exclusividade do Poder Legislativo.
Apenas para citar um exemplo, uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), com juízes brasileiros levantou que mais de 70%2 deles é favorável ao aumento de penas para o tráfico de drogas, porcentagem semelhante à que foi apurada para pergunta feita aos congressistas. A segunda conclusão, mais otimista, mostra que existe um apoio entre os congressistas para alterar pontos equivocados do atual modelo, como a criminalização dos usuários, por exemplo. Há também uma disposição para mudar pontos específicos da política de drogas, como a permissão do uso de maconha para fins terapêuticos, que teve apoio expressivo da maioria das duas casas legislativas.
Aborto, maioridade penal e homoafetividade
A pesquisa também mapeou a opinião dos deputados e senadores sobre outros temas controversos: o aborto, a redução da maioridade penal e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Interessante notar que a maioria dos parlamentares que não concordam com a criminalização do usuário de drogas, tem posturas mais conservadoras com relação a estres outros temas.
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