MP usa publicidade responsável para punir

16/02/2007

Publicidade responsável é a nova forma de punição encontrada pelo Ministério Público do Trabalho. Em diversos estados, acordos judiciais e extra-judiciais obrigaram diversas empresas a publicar anúncios sobre os malefícios da contratação irregular de trabalhadores, discriminação e trabalho escravo. Algumas empresas também estão distribuindo cartilhas e folders informativos.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia firmou acordo com a TV Bahia que, como reparação pelo dano moral coletivo (a empresa não está obedecendo a cota de empregados portadores de necessidades especiais), vai criar e veicular uma campanha de mídia televisiva, de rádio e escrita, sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha terá uma propaganda televisiva – veiculada pela TV Bahia em Salvador e afiliadas no interior do estado -, spots nas emissoras da rede e anúncios, a serem publicados no jornal Correio da Bahia. A veiculação deve ser feita entre os dias 15 de março e 30 de junho de 2007.

No Mato Grosso do Sul, a empresa de cobranças Monreal se comprometeu com a Justiça do Trabalho a gastar R$ 25 mil para produzir cartilhas e folders institucionais sobre discriminação no emprego, terceirização irregular e cooperativismo.

No Rio Grande do Sul, a campanha Diversidade no Ambiente do Ambiente de Trabalho dá Lucro, inciada pelo MP do Trabalho gaúcho, conseguiu a “adesão” da Danone. Em 2006, a empresa teve de fazer publicidade sobre preconceito contra portadores de deficiência. A campanha foi resultado de um acordo (Aditamento em Termo de Ajuste de Conduta) também por desrespeito às cotas de contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Por Karla Mendes