Editorial publicado pelo jornal Folha de S. Paulo em 25/4/2016
Teve lugar em Nova York na última semana a terceira sessão especial das Nações Unidas sobre drogas, com a participação de dezenas de chefes de Estado –a primeira iniciativa do gênero desde 1998.
O debates deixaram claro um cisma crescente na comunidade internacional com respeito ao tema. De um lado, países como México, Colômbia, Canadá, Noruega, Uruguai, entre outros, denunciaram a falência do paradigma de guerra às drogas e a necessidade de uma abordagem mais flexível da questão.
De outro, nações como Rússia, China, Irã, Indonésia e Arábia Saudita, além de países da África, defenderam a manutenção do modelo atual e, em alguns casos, até a utilização da pena de morte para enfrentar o problema.
O documento final reflete a difícil negociação entre esses dois polos.
Verdade que houve avanços. As políticas sobre entorpecentes passaram a contemplar cada vez mais preocupação com o usuário. Manteve-se, porém, o espírito de 1998, com o compromisso de buscar um mundo livre de drogas.
Ocorre que o planeta não se aproximou nem um pouco desse objetivo nestes 18 anos. Trilhões de dólares foram gastos na repressão, enquanto centenas de milhares de pessoas receberam penas de encarceramento sem que fossem reduzidas a proporção global de usuários ou a produção de estupefacientes.
Diante desse quadro, floresceram abordagens alternativas.
Portugal descriminalizou o consumo de todas as drogas; a Suíça desenvolveu um programa pioneiro de prescrição de heroína para dependentes; Estados norte-americanos legalizaram o uso recreacional da maconha; o Uruguai prepara-se para iniciar a venda da erva sob o controle do Estado.
Durante o encontro da ONU, o presidente do México anunciou um plano para liberar o uso medicinal da cânabis e aumentar a posse permitida da substância; o representante do Canadá confirmou que o país concluirá em breve um projeto para legalizar a maconha.
Trata-se de um caminho mais promissor para lidar com a questão, na visão desta Folha.
A comunidade internacional deveria reconhecer o fracasso do paradigma proibicionista, passando a preconizar uma abordagem pela via da descriminalização e da legalização, a começar pela maconha, num modelo que resulte em ampliação das liberdades e economia de recursos, com o menor impacto possível sobre a saúde pública.
