Garota na praça José Bonifácio, região central de Santos. Foto: Ricardo Nogueira/Folhapress
Combate à exploração sexual infantil esbarra em cultura machista
Publicado na Folha de S. Paulo em 22/5/2017
A cultura machista no Legislativo e Judiciário e as dificuldades de implementar a legislação existente ainda atrapalham os avanços nas políticas de proteção à criança e ao adolescente no país.
Esse foi um dos diagnósticos do Fórum Exploração Sexual Infantil, realizado pela Folha na quinta-feira (18), em parceria com a ONG Instituto Liberta e a incorporadora Cyrela. O encontro foi mediado pelas jornalistas Joana Cunha e Eliane Trindade.
Apesar de avanços recentes -como a lei 13.431, sancionada em abril, que prevê garantias para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência-, as mudanças são lentas.
Entre os entraves estão a falta de aplicação da política nacional de combate à exploração sexual infantil nos municípios e questões culturais, como a visão machista de órgãos institucionais.
“Legislar em temas como este é um desafio incrível. Temos aqui três mulheres legisladoras, mas o parlamento é masculino”, disse a depurada Maria do Rosário (PT-RS).
A petista citou como exemplo decisões recentes em que juízes descartaram duas acusações de abuso sexual por considerarem que as vítimas, uma delas criança de oito anos, já tinham experiência sexual anterior.
O conservadorismo do Congresso é mais grave do que as pessoas imaginam, afirma a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). “A expressão ‘gênero’ não pode ser citada em nenhum projeto porque impede sua aprovação.”
Esse conservadorismo se espraia pelas primeiras instâncias de atendimento às vítimas de violência sexual. No caso de adolescentes, é comum que delegacias e conselhos tutelares transfiram a culpa para a vítima.
“A questão é tratada como decisão autônoma do adolescente, como se ele quisesse estar ali”, diz Flávio Debique, da ONG Plan International Brasil, que atua na promoção dos direitos infantis.
LEI E PRÁTICA
A legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente é considerada moderna, e o cenário é de evolução. Normas importantes foram aprovadas entre março e abril, na esteira da lei 13.431.
É o caso da resolução que exige a presença de pessoal especializado em depoimentos de menores vítimas de violência; da determinação do confisco de bens e dinheiro relacionados à exploração sexual infantil e das regras para infiltração da Polícia Civil em redes de recrutamento de menores na internet.
Embora o país tenha leis avançadas, os municípios, responsáveis por implementar essas políticas, nem sempre cumprem seu papel.
Exemplo disso é a obrigação legal de notificar casos de abuso infantil em postos de saúde, que não é cumprida por todas as prefeituras.
Para Heloísa Oliveira, da Fundação Abrinq, a lei é excelente, mas a necessidade de adaptá-la para o plano municipal dificulta sua adoção de maneira abrangente. “São mais de 5.000 municípios. Não basta botar no papel, tem que tirar do papel.”
Um dos entraves para tornar as leis efetivas é a falta de dados sobre exploração sexual. As polícias estaduais têm registros próprios, e não há um sistema unificado para todo o território nacional.
O mesmo vale para os tribunais: não se sabe o número de processos em curso nem de condenações já aplicadas por abuso sexual infantil.
EDUCAÇÃO SEXUAL
O ensino sexual restrito às questões biológicas e marcado por moralismos impõe desafios ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
“Quase todas as escolas tratam mais da orientação sexual, do aparato biológico e da sexualidade genital”, disse Rosely Sayão, psicóloga e colunista da Folha.
Sayão foi uma das especialistas que discutiram a questão no Fórum Exploração Sexual Infantil, promovido na quinta (18) pela Folha, em parceria com o instituto Liberta e a incorporadora Cyrela.
A escola deve abrir espaço para o debate da sexualidade, segundo Danielle Martins Silva, promotora de Justiça do Ministério Público do DF.
“É preciso que a criança saiba expressar os erros que acontecem com ela em casa ou em outro lugar, mas o que a gente nota é um movimento ideológico imbecil que tenta impedir a divulgação de informações sobre direitos sexuais e reprodutivos.”
Membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Eduardo Melo afirma que a escola não consegue abordar a sexualidade por pressões morais.
Iniciativas como a distribuição de kits contra a homofobia e a discussão de gênero esbarram no desrespeito ao caráter laico do Estado, segundo o magistrado.
Para Melo, a educação sexual deve ir além. “Não é só sobre sexualidade, é sobre suas diferentes manifestações, sobre o que é sexo, o que é gênero, como se dão relações afetivas e o respeito.”
A dificuldade em reconhecer que as crianças e jovens têm sexualidade, diz o juiz, cria distorções na legislação.
“Se um menino de 14 anos namora uma menina de 13 anos e os dois estão buscando suas sexualidades, esse menino, por mais que seja uma relação de amor, pode ser preso, porque a lei prevê que menores de 14 anos não podem consentir”, declarou.
Em outros países, existem regras específicas para resolver esses casos. Na Suíça, segundo o juiz, se a diferença de idade entre os jovens for de até três anos, presume-se que há consentimento.
Fernanda Lopes, representante auxiliar do Fundo de População da ONU, defende a educação como o meio mais apropriado para o jovem identificar o que é abusivo.
Delegada especializada em crimes contra mulheres e crianças em Manacapuru (AM), Roberta Merly relatou uma situação em que o acesso à informação foi decisivo para a denúncia de abusos.
“No fim do ano passado, uma menina de dez anos viu o conselho tutelar passando na rua. Ela correu para denunciar o pai porque tinha ouvido na TV que o órgão protegia as crianças.”
Segundo Rosely Sayão, o debate nas escolas é urgente porque, quer queiram quer não, elas já tratam de educação sexual. “Estão ocultos no currículo os comportamentos que são aceitáveis ou não.”
