Mulher filipina abraça o marido morto. Placa ao lado diz “Sou um traficante”. Foto: Czar Dancel/Reuters – 31.07.2016
O que as Filipinas têm a aprender com a guerra às drogas da Tailândia
Política bélica de Rodrigo Duterte é parecida com a de país vizinho. Hoje, tailandeses admitem fracasso e buscam novas formas de lidar com o tema
Por Rafael Iandoli
Publicado no Nexo Jornal em 14/9/16
Quando chegou à presidência, em maio, o presidente Rodrigo Duterte declarou “guerra às drogas” nas Filipinas, mandando policiais, militares e milícias “atirar para matar” em traficantes e usuários.
A frase traduz uma política de governo e também a personalidade de Duterte, conhecido como “o castigador”. Nos últimos quatro meses, ele já xingou o presidente americano, Barack Obama, de “filho da puta” e ameaçou jornalistas, dizendo que eles não estavam “isentos” de serem assassinados.
1.505 mortes relacionadas à guerra às drogas já foram registradas nas Filipinas desde que Duterte chegou ao poder, há 4 meses, executadas por policiais ou ‘justiceiros’.
Guerra às drogas nas Filipinas
O caminho que está sendo trilhado por Duterte já foi percorrido antes por um outro presidente da mesma região. E o resultado não foi animador.
As lições tailandesas
Em 2003, a vizinha Tailândia passou a adotar uma política violenta de combate às drogas sob o comando do então primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, eleito em 2001. Seu governo durou até 2006, mas as políticas permaneceram as mesmas até recentemente.
Com uma postura de “olho por olho” e “atirar para matar”, Thaksin viu o número de mortes na Tailândia chegar a 2.275 em apenas três meses, sem que nenhum caso resultasse em prisão ou julgamento dos responsáveis. Também viu mais de 320 mil pessoas se renderem ao sistema judiciário, com medo de serem assassinadas.
O Sudeste Asiático é conhecido por ser um dos maiores mercados de metanfetamina do mundo, e os governos da região encontram dificuldades em definir políticas públicas eficientes para o assunto, frequentemente caindo em discursos populistas – como Duterte e Thaksin. A aprovação do tailandês era de 90%, e atualmente, o filipino conta com 91% de apoio.
Onde está o Sudeste Asiático
Hoje, contudo, o governo tailandês entende que os resultados não foram positivos, e estuda outras abordagens de políticas públicas para lidar com a questão da produção, venda e consumo de drogas. O ministro de Justiça, Paiboon Koomchaya, admite que o país fracassou em sua política, assim como “todo o mundo” que adotou a mesma postura.
“A política tailandesa de combate às drogas] esteve errada todos esses anos. Se não, por que 70% dos infratores continuam presos? Por que o problema persiste apesar das milhares de mortes? E por que as pessoas ainda reclamam de drogas em suas comunidades? Elas estão nos dizendo que algo está errado” – Paiboon Koomchaya, Ministro de Justiça da Tailândia, em entrevista ao “Bangkok Post”.
Mais de dez anos depois, estudos e análises demonstram os efeitos da política bélica de combate às drogas na Tailândia. O Nexo lista os quatro principais problemas com os quais os atuais governantes tailandeses terão que lidar a partir de agora, e que podem servir de parâmetro para as Filipinas, que mergulha hoje em uma política semelhante.
A disponibilidade de drogas cresceu
Se um dos principais objetivos de uma política antidrogas é eliminar seu comércio, a experiência da Tailândia teve como resultado exatamente o oposto. Em estudo publicado na revista científica “Drug and Alcohol Dependence”, pesquisadores identificaram que entre 2009 e 2011 a disponibilidade de heroína, metanfetamina, metanfetamina em cristal, midazolam e metadona ilícita cresceu, permanecendo com preços constantes. Junto à disponibilidade, o número de usuários da metanfetamina cristalizada também subiu.
Um estudo da ONU também apontou que a quantidade de metanfetamina disponível no mercado tailandês subiu de duas toneladas em 2008 para 10 toneladas em 2012. A droga é a mais utilizada no país, correspondendo a 90% dos casos de internamento em clínicas de reabilitação.
Esses estudos mostram que o crescimento na disponibilidade dessas drogas se deve, entre outros motivos, à maior taxa de encarceramento no país, que levou usuários a ter contato com outros traficantes, facilitando a compra após a libertação.
O sistema carcerário explodiu
As prisões resultantes da política de repressão às drogas na Tailândia acabaram de superlotar um sistema carcerário que já operava além de suas capacidades. Dados de julho de 2016 mostram que existem atualmente 321.347 presos no país. A capacidade total das prisões na Tailândia é de 217 mil. Isso significa que a taxa de ocupação nas cadeias por lá é de 144,8% da capacidade.
A Tailândia corresponde a 10% da população do sudeste asiático, mas 40% do total de presos da região está nesse país. A guerra às drogas tem papel importante nesse cenário, uma vez que 70% dos presos no país cumprem pena por algum crime relacionado aos entorpecentes. E mesmo colocando todo mundo atrás das grades, não há evidências que essas pessoas tenham deixado o mundo das drogas. Pelo contrário, segundo o jornal “Bangkok Post“, apenas cinco das 143 prisões tailandesas não eram espaço de consumo.
Parte do problema está na legislação do país. Muita gente entra na cadeia, mas poucos saem, uma vez que as penas são muito altas para esse tipo de crime. Heroína, ecstasy e metanfetamina (conhecida como ya ba), algumas das drogas mais utilizadas pelos tailandeses, estão na categoria 1 de narcóticos, que rendem penas maiores. Problemas no judiciário fazem com que usuários ou pequenos vendedores sem passagem prévia pela polícia cumpram penas que chegam a 33 anos.
Os presos não necessariamente têm envolvimento com drogas
Ao longo de sua batalha, o governo tailandês criou “blacklists” e “watchlists”. São listas de suspeitos de envolvimento com o mercado de drogas, categorizados como alvos ou dignos de atenção por parte das autoridades. As listas, contudo, de acordo com documento da Human Rights Watch, eram arbitrárias e não contavam com métodos eficientes de verificação.
Muitos dos nomes nessas listas eram colocados por engano, ou eram frutos de denúncias por vingança. É impossível saber a quantidade, mas é certo que várias das vítimas tanto de assassinatos quanto de prisões não tinham qualquer envolvimento com crimes relacionados ao mercado de drogas.
Há diversos relatos de que a própria polícia, obrigada pelo governo a cumprir metas de internações e prisões, frequentemente incriminava arbitrariamente como traficantes pessoas que tinham histórico de uso de drogas. O sistema de metas também funcionava para as listas.
Cresceram os problemas com tratamento de HIV
Os usuários que não morreram, foram presos ou se renderam, tiveram que se esconder e muitas vezes fugir para continuar utilizando as drogas. Isso gera um cenário de ainda maior insalubridade na utilização desses produtos. O uso compartilhado de seringas é tido como um dos maiores transmissores do vírus HIV ao redor do mundo, e a heroína, uma das drogas mais utilizadas na Tailândia, se enquadra nesse quesito.
Estimativas apontam que o país tem entre 100 mil e 250 mil usuários de drogas que utilizam seringas. Entre os portadores de HIV, 25% injetam drogas. A falta de acesso a seringas novas e esterilizadas, tanto nas ruas quanto nas próprias prisões, são um dos maiores motivos de novas contaminações na Tailândia atualmente. O país distribui, hoje, apenas 12 seringas novas por usuário em tratamento, contra uma meta de 88.
O cenário contrasta com outras iniciativas do país no combate ao HIV, elogiadas pela Organização Mundial da Saúde. Durante a década de 1990, a campanha pela utilização de camisinhas conseguiu bons resultados na redução de transmissão do vírus. Agora, o desafio no combate ao HIV depende de uma mudança na postura governamental com relação às drogas.
