Uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu hoje (18/06) o projeto de lei que cria novas regras em torno da publicidade de produtos para crianças, o PL 5921/01. Entre as mudanças previstas no PL estão a proibição da publicidade focada no público infantil e até que as crianças participem de campanhas publicitárias.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, afirmou que é contra a proposta de proibição da publicidade de produtos infantis. Segundo ele, a indústria de brinquedos não abusa da inocência das crianças e obedece às leis brasileiras. E ressaltou que há 50,4 milhões de crianças no Brasil e, desse total, 21 milhões não têm brinquedo. O contraponto a esta afirmação veio da psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia na audiência. Ela disse que a publicidade gera frustração nessas 21 milhões de crianças que não têm brinquedo. Para Roseli, essa frustração e os conflitos familiares dela resultantes são formas de violência contra a criança.
Também na audiência, a coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Isabella Henriques, lembrou que, atualmente, os abusos na publicidade são controlados de forma dispersa pelo Poder Judiciário, pelo Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, pelos Procons e pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), especialmente quando provocados. Para ela, o controle do Conar não é suficiente e, além disso, o conselho não tem poder punitivo. A coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Andiara Maria Braga Maranhão, afirmou que existe um consenso de que todos os consumidores são vulneráveis, mas alguns grupos, em especial as crianças, são hipervulneráveis e precisam de proteção especial.
O vice-presidente-executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, disse que está especialmente preocupado com o artigo que proíbe a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade, e não apenas na de produtos de que podem fazer mal à saúde, como medicamentos e bebidas. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, o projeto não combateria problemas como o consumo excessivo ou a obesidade infantil, que são complexos e multifacetados. Já o cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica e presidente do Grupo Mauricio de Sousa, defendeu a existência de publicidade dirigida às crianças, mas dentro de um ambiente de consciência do consumo. Na hora de vender um produto, se pergunte se você daria esse produto ao seu filho, disse. Para o cartunista, a consciência sobre o que apresentar para as crianças vem crescendo, inclusive no conteúdo das histórias em quadrinhos. Ele citou algumas mudanças nas histórias da Mônica, que não bate mais nos meninos, só ameaça. Além disso, disse que o personagem Cebolinha não aparece mais pichando muros e que os cachorros dos quadrinhos estão sempre presos nas coleiras. O projeto precisa ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Posteriormente, será encaminhado para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
