Campanha deve esclarecer lei antifumo de São Paulo

Uma ampla campanha educativa deverá explicar o que muda com a lei antifumo, aprovada esta semana pelo legislativo de São Paulo. Pelo projeto está banido o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos — públicos e privados– em todo o Estado. Entre os locais com restrição ao fumo estão bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis. O fumo nos espaços abertos desses locais será permitido se não houver toldos, telhados, paredes e divisórias, ainda que provisórios. O projeto também prevê que o Estado disponibilize medicamentos e dê assistência médica aos fumantes que queiram largar o cigarro. A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.