A publicidade infantil está com os dias contatos no Brasil. Ontem (10/3) a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a publicidade dirigida às crianças. A deliberação ocorreu durante o julgamento da campanha “É Hora de Shrek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Além de condenar a marca por venda casada, os ministros consideraram que a publicidade dirigida às crianças ofende a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão foi unânime.
“O julgamento de hoje é histórico e serve para toda a indústria alimentícia. O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais“, disse o ministro Herman Benjamin (ouça aqui a íntegra do voto dele).
A ação civil pública do MP/SP teve origem em atuação do Projeto Criança e Consumo e Instituto Alana. Em 2013, a Bauducco já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2014, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado à Presidência da República, considerou abusiva qualquer publicidade para crianças.
- A promoção da Bauducco pode ter sido a pá de cal na propaganda para crianças.
Sem propaganda de sucos e refrigerantes
Março não tem sido um bom mês para a publicidade infantil. No dia 2, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) anunciou que seus associados não farão mais propagandas de seus produtos para crianças. A Abir reúne as maiores empresas do setor de bebidas, como Coca-Cola, Pepsi e Ambev. A entidade também discute o fim da venda de bebidas com alto teor de açúcar para cantinas escolares.
Pode ficar pior
Além da propaganda para crianças, a publicidade de guloseimas pode ficar tão restrita quanto às de cigarro. E a medida pode atingir também as de produtos infantis, como brinquedos e vestuário. Na Câmara dos Deputados, uma proposta de 2001 (PL5921/01), atualmente em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proíbe totalmente a publicidade de produtos para crianças. Outra de 2007 (PL 1637/07) estabelece restrições para a publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional.
Obesidade infantil
De acordo com o relatório da Comissão pelo Fim da Obesidade Infantil, da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado em janeiro, 41 milhões de crianças até cinco anos, em todo o mundo, estão acima do peso. O relatório relacionou a comercialização de alimentos pouco saudáveis e de bebidas não alcoólicas ao aumento do número de crianças com sobrepeso, em especial nos países em desenvolvimento.
Para ajudar os governos da América Latina, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS, um órgão ligado à OMS) lançou esta semana a publicação “Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde”, uma ferramenta para classificar bebidas e alimentos processados e ultraprocessados, identificando os que contêm excesso de componentes críticos, como açúcares, sal, gorduras totais, gorduras saturadas e gorduras trans. O documento foi elaborado por especialistas em Nutrição e está disponível para download.
Com informações do Instituto Alana, site da Câmara e Migalhas. Crédito da foto: classic_film via Visual hunt / CC BY-NC
